O desastre ambiental ocorrido em 5 de novembro de 2015 é o maior da história do Brasil e deixou 19 mortos, além de danos à natureza. Veja fotos do distrito de Bento Rodrigues, que foi devastado pelo rompimento. A barragem de Fundão pertence à mineradora Samarco – cujas controladoras são a Vale e a BHP.

O procurador afirmou que a legislação atual protege o empreendedor e que há “uma grande decepção” quando o assunto é segurança em barragem. “A legislação que possibilitou a ocorrência da tragédia não foi modificada, ela é uma legislação lacunosa, falha, que dá poderes demais ao empreendedor. Ao mesmo tempo, o sistema de fiscalização continua sucateado, houve uma mudança do DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral ], que é o órgão que fiscaliza essas barragens do ponto de vista do governo federal. O departamento foi transformado em agência, mas a estrutura continua a mesma”, criticou.

Em janeiro de 2016, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, sancionou uma lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no estado, tirando a independência do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

“Até te diria que se o governo tivesse aplicado o dinheiro que já existia previsto para o DNPM na estruturação do órgão, o cenário poderia ser outro. Eu digo isso por quê? Porque 95% dos royalties que são destinados ao DNPM foram contingenciados, não foram aplicados. E, hoje, o que nós temos? A mesma situação. O corpo de fiscais continua muito pequeno, é o mesmo que nós tínhamos em novembro de 2015”, disse.

A Semad rebateu a declaração do procurador e afirmou que após o rompimento de Fundão realizou diversas ações tanto para reverter os impactos causados pelo desastre quanto para mudar o processo de legislação (Veja nota completa ao fim da reportagem).

A secretaria citou como atuação do poder público em termos emergenciais “a presença da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, a fim de localizar corpos, preservar vidas e monitorar as estruturas que não haviam se rompido”; a instalação da “Força-Tarefa Barragem do Fundão”, que gerou relatório para um acordo (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC) com a Samarco, Vale e BHP, Espírito Santo e a União; citou também ações que geraram calção e depósito judicial, além de medidas como elaboração de dam-break e alerta da população.